Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Condições gerais. Contrato de abertura de crédito, garantido por equipamentos pela empresa apelante. Apólice dos referidos bens, no qual consta como beneficiário o banco que concedeu o financiamento. Alegação de coação na contratação do seguro, com a denominada «venda casada. Inocorrência. Anulação da avença não realizada. Ocorrência de sinistro. Recusa da indenização. Nulidade do contrato de seguro que em nada beneficia os apelantes, tendo em vista não constarem como beneficiários. Indenização pelo saldo devedor do contrato de financiamento, descabida. Recurso parcialmente provido.