Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Contratuais. Capitalização. Inexistência na hipótese dos autos. Execução fundada em notas promissórias vinculadas a contrato de confissão de dívida. Adoção da «tabela price que não implica anatocismo. Demonstrativo de débito que atende ao determinado pelo CPC/1973, art. 614. Desnecessidade de notificação prévia dos coobrigados, que assumiram de forma solidária o compromisso de fiel cumprimento do ajustado. Embargos julgados procedentes em parte. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote