Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Conta corrente conjunta. Saque por um dos titulares. Reivindicação de parte do valor sacado. Descabimento. Requente não se desincumbiu do ônus que lhe competia (artigo 333, I, do Código do Processo Civil). No entanto, requeridos lograram êxito em comprovar que os valores sacados resultaram da venda de imóvel pertencente a um deles. Inexistência, ademais, de obrigação de prestar contas entre os titulares. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Reiteração dos fundamentos da sentença pelo Relator. Admissibilidade. Fundamentação consoante precedente jurisprudencial. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.