Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Prática de atos possessórios por parte da autora, passível de receber proteção judicial. Ocupação do imóvel pelo réu por vários anos por liberalidade de sua proprietária, que o acolheu em sua residência. Permanência após a morte da proprietária por liberalidade da autora e de sua irmã. Situação que por si só, não permite o reconhecimento do «animus necessário para que se proteja direito possessório. Mero detentor do bem, transmudado em esbulhador. Ação procedente. Recurso provido.