Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Caráter puramente infringente. Princípio da fungibilidade. CPC/1973, art. 557. Manejo de agravo regimental. Eventual nulidade de julgamento superada. Decisão hostilizada mantida. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
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