Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Critério de cálculo. Valor patrimonial da ação. Balancete do mês da integralização. Coisa julgada. Não ocorrência. Condenação genérica. Não provimento.
«1. Não se há falar em ofensa à coisa julgada, se a decisão proferida em processo anteriormente ajuizado não fixou o critério de cálculo para a subscrição de ações. ... ()
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