Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Bancário. Ação revisional. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente e de cartão de crédito. Prequestionamento. Ocorrência. Encargos financeiros. Matéria de direito. Reexame fático-probatório. Descabimento.

«1. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal de origem, como ocorreu no caso concreto. ... (Continua)