Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Auxílio-acidente. Perda auditiva. Incapacidade laborativa aferida com base na tabela fowler. Inadmissibilidade. Súmula 44/STJ. Circunstâncias fáticas elencadas no acórdão recorrido. Reexame de provas. Desnecessidade. Recurso não provido.
«1. Para concessão de benefício por perda auditiva é necessária a comprovação da causalidade entre o trabalho e a doença, como também da diminuição efetiva e permanente da capacidade para o exercício da atividade. ... ()
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