Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Cálculo do crédito e honorários sucumbenciais. Recurso especial interposto anteriormente aos embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Incidência da Súmula 418, deste STJ. Decisão mantida.

«1. O Superior Tribunal de Justiça orienta que o fato de os embargos de declaração terem sido opostos pela parte adversa e rejeitados pelo Tribunal de origem não afasta a necessidade de reiteração do recorrentes do especial. Incidência da Súmula 418/STJ. ... (Continua)