Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, EM TENDO ADQUIRIDO UMA LINHA TELEFÔNICA, FOI SURPREENDIDA COM UM CADASTRO EQUIVOCADO ACERCA DA TITULARIDADE DESSA LINHA, ESPERANDO QUE A RÉ, A TEMPO, RESOLVESSE O PROBLEMA, DO QUE ELA DESCUROU.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RÉ, CORRIGINDO O CADASTRO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OBSTOU A PRODUÇÃO DE QUALQUER EFEITO SOBRE A ESFERA JURÍDICA DA AUTORA, ASPECTO, ALIÁS, QUE O JUÍZO DE ORIGEM LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PARA RECONHECER A AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE PROVIMENTO COMINATÓRIO.APELO DA AUTORA EM QUE AFIRMA NÃO HAVER PROVA CONCLUSIVA DE QUE A RÉ TIVESSE CORRIGIDO O CADASTRO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.APELO DESPROVIDO. PROVA DOCUMENTAL QUE A RÉ PRODUZIU E QUE JUSTIFICA A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À DESNECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUANTO AO PROVIMENTO COMINATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ, EM SE DESINCUMBINDO DO RESPECTIVO ÔNUS, COMPROVOU TER CORRIGIDO O EQUÍVOCO NO CADASTRO DA LINHA TELEFÔNICA ANTES MESMO DE A DEMANDA INICIAR-SE. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO À AUTORA NESSE CONTEXTO, O QUE LHE SUPRIME O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRI