Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Contrato de seguro. Invalidez permanente. Evento ocorrido antes da contratação. Exclusão da cobertura. Revisão. Reexame de matéria fática. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.