Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Teses devidamente analisadas. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Inexistente omissão no acórdão embargado, uma vez que explícitas as razões adotadas na análise da alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à legitimidade de parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote