Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Suposta violação a dispositivo constitucional. Incompetência deste STJ. Embargos rejeitados.
«1. Inexistente omissão no acórdão embargado, uma vez que explícitas as razões relativas à inexistência negativa de prestação jurisdicional, impossibilidade de imputação de pagamento e ausência de prequestionamento da questão da coisa julgada. ... ()
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