Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furtos qualificados, pela escalada e rompimento de obstáculo, em continuidade delitiva. Pleito almejando absolvição por ausência de provas ou a mitigação da prestação pecuniária substitutiva. Impossibilidade. Farto e suficiente conjunto probatório demonstrando a subtração, por duas vezes, de pertences da moradia vizinha, inclusive nos termos da confissão parcial. Condenação mantida. Pena-base majorada de forma excessiva (em quase 1/3) por conta das circunstâncias (sopesando a qualificadora remanescente) e consequências delitivas (considerando o risco gerado pelo recorrente ao atirar telhas contra moradores), comportando readequação para a parcela de 1/4 (sendo 1/8 por cada elemento), perfazendo 2 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa. Na segunda etapa, de rigor a incidência da confissão espontânea, reduzindo-se a reprimenda ao montante de 2 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa. Na fase final, certeira majoração em razão da continuidade delitiva, tornando-se definitiva em 2 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, além do pagamento e 11 dias-multa. Regime aberto e substituições que se revelam viáveis. Parcial provimento