Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença em execução de título extrajudicial - pedido indica revogação da gratuidade processual, e solicita nova concessão - decisão não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença ante à preclusão da matéria suscitada - razões dissociadas - recurso improvido
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