Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos - Sentença de parcial procedência - Recurso da autora - Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Acolhimento - Apelante que figurou como ré em ação de busca e apreensão de veículo promovida pela instituição financeira, em evidente abalo à imagem e ao nome, dois dos direitos da personalidade - Danos morais reconhecidos - Indenização fixada em R$ 5.000,00, suficiente para cumprir a dúplice função dos danos morais, corrigido da data do arbitramento, mais juros legais da citação em se tratando de relação contratual - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.