Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.7020.8556.1664

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

COMPETÊNCIA RECURSAL. DISCUSSÃO QUE DERIVA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

Ação de reintegração de posse e ação de despejo que têm como objeto discussão que deriva de contrato de locação de bem imóvel. Competência da Subseção da 3ª Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras - art. 5º, III.6, da Resolução 623/2013). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo desta C. Turma Julgadora e do Grupo Especial. Redistribuição a uma das Câmaras da 3ª Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. ... ()

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