Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE DA PROVA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta por Lucas Henrique Souza Campos contra sentença que o condenou a 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 28 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. ... (Continua)