Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Furto qualificado. Explosão. Associação criminosa. Prisão preventiva. Superveniência da sentença condenatória.
«1. A superveniência de «decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria (HC 104.813, Relª Minª Rosa Weber). Precedentes. ... ()
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