Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. APELOS DOS RÉUS.

Recurso de LEONARDO e JOÃO PEDRO: preliminar de nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, com pleito de absolvição de LEONARDO por insuficiência de provas, com pleitos subsidiários de redução da pena-base deste último por ofensa à Súmula 241 do C. STJ e de redução máxima, em favor dos dois réus, pela tentativa ou, ao menos, em ½. Recurso de CAÍQUE: idêntica preliminar, com pleito de mérito sob mesmo fundamento, e, subsidiariamente, de tolhimento da majorante por emprego de arma de fogo, além da diminuição máxima pela tentativa. Descabimento. ... (Continua)