Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que determinou o levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis - Alegação de fraude à execução - Suposta má-fé do adquirente que deve ser melhor apurada - Necessidade de observância do disposto no CPC, art. 792, § 4º - Recurso provido em parte, com determinação