Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Requisitos. Insurgência ante o julgamento de improcedência do pedido e que determinou o ajuizamento de ação ordinária. Acolhimento. Começo de prova escrita com aptidão de revelar a existência do negócio, bem como da realização parcial dos serviços e também de parte do pagamento. Dúvidas apenas quanto a qual das partes é atribuível a culpa pela não conclusão dos serviços. Propriedade da ação monitória. Necessidade de aproveitamento da relação jurídico-processual. Nulidade reconhecida em vista da ausência de abertura da fase probatória. Decisão reformada. Recurso provido.