Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário. Antecipação dos frutos civis. Demonstração, pelo requerente, de que vive com dificuldades financeiras. Impossibilidade de previsão de quando será realizada a partilha dos bens. Concessão ao recorrente do acesso a 50% dos frutos oriundos de sua parte do patrimônio, de modo que a outra metade possa compor os esforços para pagamento das dívidas deixadas pelo «de cujus. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido, com determinação.