Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Descaracterização. Flagrância. Ausência. Negativa de autoria. Alegação da ré de que alguns bens foram a ela doados e outros lhe pertencem. Bens de natureza comum. Prova frágil e insegura para sustentar o decreto condenatório. Absolvição de rigor. Recurso provido.
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