Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso. Custódia cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa, sendo injustificável a demora no encerramento da instrução criminal. Descabimento. Réu denunciado por roubo duplamente qualificado. Segregação do paciente que agora decorre de uma condenação em primeira instância e não mais da prisão em flagrante. Coação ilegal não demonstrada. Impetração prejudicada.