Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Violação. Preservativos de látex. Comercialização de produto da mesma categoria e espécie. Ré que obteve registro junto ao INPI apenas para comercialização de produtos diversos. Manifesta similitude gráfica e fonética entre produtos da mesma categoria. Proteção à marca que objetiva evitar o erro e a confusão do consumidor e óbice ao parasitismo e enriquecimento sem causa à custa do prestígio de marca alheia. Necessidade. Ação de abstenção de uso julgada procedente. Recurso não provido.