Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5002.3700

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Caracterização da relação de consumo. Aplicabilidade dos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais em atenção à máxima constante da cláusula «rebus sic stantibus. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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