Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de hospitalização. Dano material e moral. Parto prematuro. Permanência do recém-nascido no hospital por mais de dois meses. Lesões por queimaduras graves no pé esquerdo do bebê ocasionando dificuldade de deambulação pela deformidade instalada. Acidente decorrente de super aquecimento da isolete sem o disparo de alarme e concomitante ausência da auxiliar designada no momento do sinistro. Vítima abrigada na encubadora ainda fria, sem o prévio aquecimento recomendado, e sem a proteção lateral feita por fralda ou lençol. Necessidade de cirurgia plástica recuperadora e de enxerto ósseo por microcirurgia para possibilitar a correta deambulação, visando evitar sequelas mais graves. Inobservância ao dever de vigilância inerente à atividade exercida. Negligência configurada. Indenização devida. Falha do nosocômio ao não comunicar o fato aos genitores. Decisão mantida. Recurso improvido.