Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito autoral. Obra intelectual. Programa Televisivo. Pretensão de reconhecimento de coautoria e seu reflexos patrimoniais. Contribuição voluntária que não pode erigir o demandante à condição de coautor na criação e implementação da obra. Sociedade comercial. Coordenação e implantação do «SBT Internacional e incremento do número de assinantes de provedor da «internet. Conjunto probatório insuficiente ao reconhecimento da suposta parceria. Caso, ademais, em que o canal internacional não foi implantado, não havendo prova de ter o autor colaborado para o incremento do número de assinates do provedor de «internet.. Recurso do autor desprovido.