Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Atropelamento de pessoa embriagada que tenta conseguir carona em trem de carga em movimento. Conduta própria e exclusiva que desafia o bom senso. Dever de indenizar afastado. Responsabilidade objetiva que não tem abrangência absoluta e, bem por isso, pode ser elidida. Afronta a cuidados basilares de segurança que não admite a imposição de sanção pecuniária, máxime quando esta não se destina a transporte de pessoas. Recurso desprovido.