Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículos. Condutor de bicicleta atropelado no acostamento de rodovia, atingido por automóvel que desviou de outro que parou na pista em razão de estouro de pneu. Responsabilidade objetiva do causador direto das lesões. Caracterização. Incidência dos artigos 188, inciso II, 929 e 930 do Código Civil. Indenização fixada considerando a incapacidade para o trabalho por tempo determinado e o ganho mensal presumido. Cabimento. Recurso parcialmente provido.