Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Cancelamento parcial de assento de nascimento. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir e por impossibilidade jurídica do pedido. Descabimento. Autor que registrou menor como sendo seu filho. Alegação de ocorrência de erro essencial quando da realização do assento. Necessidade de demonstração. Prosseguimento da ação cabível em face da negativa de paternidade no plano da ordem genética. Sentença extintiva cassada. Recurso provido.