Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Revisional. Relação de consumo inocorrente. Cédulas de crédito industrial e contrato de «lease-back. Sentença de parcial procedência. Juros de 12% ao ano. Exclusão da capitalização do contrato de venda e compra. Inconformismo do banco credor. Falência superveniente. Intervenção do Ministério Público. Capitalização devida nas cédulas industriais. Juros remuneratórios limitados. Verba sucumbencial. Decaimento recíproco. Decisão mantida. Recurso improvido.