Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Ação de abstenção de uso de marca e troca de nome comercial. Inocorrência. Prazo contado desde a data em que adquirida a marca pela autora da ação, e não desde quando a ré passou a violá-la. Prescrição da ação referente a marca afastada. Reconhecimento da prescrição quanto ao nome comercial. Descabimento, eis que tal discussão depende da aquisição da marca. Prescrição afastada. Recurso da ré não provido e recurso adesivo da autora provido.