Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5004.5400

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Uso indevido. Indenização. Cabimento. Violação que acarreta danos de natureza material e imaterial. Demonstração do dano e sua extensão. Ausência. Indenização a ser buscada em liquidação por artigos. Recurso da ré não provido e recurso adesivo da autora provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF