Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5005.1800

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Embargos à execução julgados procedentes. Questão cujo deslinde demandava dilação probatória. Recurso da embargada provido para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização da instrução probatória e prolação de outra decisão.

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