Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5005.3900

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cédula de crédito rural. Relação de consumo. Caracterização. Discussão e revisão das cláusulas contratuais com integração do Poder Judiciário para manutenção do equilíbrio contratual. Possibilidade. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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