Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Soldador. PAIR e problemas na coluna. Incapacidade de trabalho e nexo causal respectivamente não revelados. Impossibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Irrelevância no caso. Benefício indevido. Procedência. Inversão do julgamento. Reexame necessário e apelo autárquico providos para inversão do julgamento.