Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro civil. Assento de nascimento. Pretendida substituição do nome de seus avós biológicos pelo nome dos adotantes de seu genitor. Improcedência sob o fundamento de que, por se tratar de adoção simples, não se estabelece parentesco civil entre os adotantes e os filhos do adotado. Insurgência. Acolhimento. Substituição que não é vedada pelo ordenamento jurídico, além de ser recomendada pelo princípio humanitário que informa o instituto da adoção. Decisão reformada. Apelo provido.