Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tortura. Descaracterização. Violência. Desclassificação da conduta para os crimes de lesão corporal, perpetrada no âmbito da violência doméstica, e ameaça. Cabimento. Dolo específico da conduta que não restou devidamente caracterizado. Declarada de ofício, no entanto, a extinção da punibilidade do apelante, com fundamento no artigo 107, IV (primeira figura), do Código Penal, no tocante a ambos os delitos. Recurso parcialmente provido.