Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pedido formulado após a sentença. Indeferimento. Necessidade de comprovação da mudança da situação financeira dos requerentes. Presunção de hipossuficiência dependente de provas a serem apresentadas pelas partes. Comprovação não efetuada. Benesse não concedida. Recurso improvido
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