Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Deferimento. Impugnação do réu, que alega a farta capacidade financeira do autor. Ausência de qualquer prova destinada a demonstrar o alegado. Concessão do benefício da gratuidade mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote