Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. âmbito. Cobrança de dívida decorrente de compra e venda de mercadoria. Cabimento. Pretensão veiculada em ação de rito ordinário, cujo pedido tem origem no mesmo contrato de venda e compra que deu origem ao débito. Alegação de pagamento total não demonstrada cabalmente. Evidência documental, todavia, de que o valor de uma das notas fiscais já fora objeto de ação monitória anterior. Exclusão deste valor determinada. Recurso provido em parte para esse fim.