Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Habitacional. Quitação do financiamento. Irrelevância. Persistência das obrigações securitárias. Cláusula contratual limitativa da indenização a danos provenientes de causa externa, com que não se confundem vícios construtivos ou decorrentes de falta de manutenção. Sentença que acolhe o pedido, reformada para julgar improcedente a ação. Agravo retido prejudicado em parte, apelação da ré provida, prejudicado o recurso adesivo do autor.