Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de incompetência. Penhora. Incidência sobre depósitos efetuados em ação envolvendo as mesmas partes. Valores que se encontram depositados em conta judicial, por força de autorização judicial, e que bastam a garantir o débito executado havendo a imediata possibilidade de transferência para o juízo da execução por simples transferência bancária. Recurso de agravo de instrumento improvido. Exceção de incompetência nãoconhecida.