Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Doença (mal colunar). Hérnia de disco. Lesão que ocasionou incapacidade parcial e permanente no obreiro que exercia as funções de motorista e movimentador de mercadorias. Comprovação através de prova pericial e testemunhal. Nexo causal entre a moléstia e a atividade laborativa demonstrado. Benefício concedido, fixado seu valor em 50% do salário benefício, a partir da juntada do laudo, observado o disposto nos artigos 41 da Lei 8213/91, 1º-F da Lei 9494/1997 e Lei 11960/09. Recurso provido.