Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Conta-corrente. Prestação de contas. Segunda fase. Existência de inúmeros contratos de abertura de crédito rotativo, crédito rural e liberações de crédito. Não ocorrência de capitalização, pois os encargos dos empréstimos eram cobrados geralmente no início do mês e, como havia entradas suficientes para cobrir os juros, estes obviamente não se acumulavam ao capital, ou seja, não se «capitalizavam para a incidência de novos juros. Contas do réu declaradas boas. Recurso provido para esse fim.