Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Conta-corrente. Taxa sobre excesso de limite. Admissibilidade, desde que sua alteração equivaleria a forçar uma das partes a assumir um risco de empréstimo muito maior àquele convencionado e pelo mesmo preço deste. Fato que implica em violação do princípio da autonomia da vontade dos contratantes e a economia do negócio, aqui, ajustado para o mutuário específico. Contas do réu declaradas boas. Recurso provido para esse fim.