Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Utilização do sistema de crédito rotativo. Alegação de cobrança de juros abusivos. Taxa, entretanto, que segue como parâmetro a média de mercado. Abusividade não demonstrada. Recurso não provido.