Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Mensal e vitalícia. Incapacidade laboral parcial em decorrência de erro de diagnóstico médico pelo hospital. Termo «a quo a partir da data em que a menor completou catorze anos, idade a partir da qual poderia trabalhar na condição de aprendiz e perceber rendimentos. Reconhecimento. Ré deverá constituir capital de duzentas vezes o valor da pensão, para garantia de seu recebimento pela vítima. Recurso parcialmente provido.